Decorreu em Genebra (Suíça), a 26 de Abril de 2006, por ocasião do Conselho da União Internacional das Telecomunicações (UIT), a reunião inter-regional de coordenação para a próxima Conferência de Plenipotenciários (PP-06) da UIT, a realizar em Novembro de 2006.
Nesta reunião, e em preparação dos debates que iriam ocorrer na sessão do Conselho da UIT (CO-06), foi discutida a proposta da CEPT de antecipar o início do processo eleitoral para o quarto dia da Conferência de Plenipotenciários, a qual recebeu o acordo dos representantes das organizações regionais presentes. De referir que, posteriormente, o CO-06 acordou uma Resolução que segue exactamente a proposta da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), a qual indica a preferência deste órgão para o inicio das eleições no quarto dia da PP-06, em vez de começarem no 9º dia, conforme previsto na Convenção e Constituição da UIT. Foi também discutida a necessidade de se decidir a antecipação das eleições por consenso, logo no início da conferência - sugestão que acabou por ser também incluída na resolução.
No encontro, foi abordada a questão da articulação entre os Planos Estratégico e Financeiro e os planos operacionais - de notar, contudo, que estes últimos não serão discutidos pela PP-06. Outro dos pontos focados foi a necessidade de antecipar o anúncio da classe de contribuição provisória, bem como da disponibilização da proposta de Plano Financeiro (também neste ponto existiam propostas da CEPT para debate no CO-06). De referir ainda que, em consequência desta coordenação, o assunto foi discutido no Conselho, obtendo-se um acordo, inclusive mais ambicioso que a própria proposta original da CEPT.
Tendo em conta as intervenções que ocorreram na reunião relativamente à Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), perspectiva-se que venham a discutir-se na PP-06 diversas questões que decorrem dos resultados da WSIS, nomeadamente a mudança de designação da UIT e o seu grau de envolvimento nos assuntos decorrentes da Cimeira. Foi também referida a necessidade de evitar sobreposições de tarefas, em particular entre a Strategy and Policy Unit (SPU) e o Departamento de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT).
Quanto ao acompanhamento da Decisão 7, referente ao aumento da eficácia na gestão da UIT, apurou-se a existência de consenso sobre a necessidade de continuar a acompanhar o trabalho iniciado com a Decisão 7. Em particular, o Canadá realçou a importância deste assunto e informou que vai elaborar uma proposta no sentido de continuar a implementação das ferramentas de auxílio à gestão. Ainda que não estivesse relacionado com este ponto da agenda (daí que não esteja registado na acta oficial da reunião), é de realçar, pela sua importância para a CEPT (que elaborou uma ECP sobre a descontinuação do Comité de Coordenação da UIT - CoCo), que a Síria referiu não concordar com a proposta da CEPT relativa ao CoCo.
Relativamente ao cost-recovery do sistema de notificação de satélites, medidas correctivas e dívidas, as organizações foram informadas de que os trabalhos relacionados com esta questão estão a ser tratados pelo Conselho. Foi realçada a necessidade de tomar decisões, nomeadamente no que diz respeito às facturas em atraso, tanto nesta sessão do Conselho como posteriormente na PP-06.
Durante a reunião, foi também referida a necessidade de o Regulamento Internacional de Telecomunicações (ITR) - Resolução 121 - continuar a ser discutido informalmente até à PP-06. Ainda relacionado com este assunto, acordou-se que o Egipto, na qualidade de presidente do grupo do Conselho sobre o ITR, deverá continuar com as consultas informais e, nomeadamente, deverá ter em consideração as propostas oriundas dos grupos regionais.
No que respeita a assuntos associados a questões e políticas de pessoal, ficou acordado que a Resolução 51 terá de ser considerada pela PP-06. De notar que, após esta reunião, o CO-06 decidiu reactivar o grupo tripartido, constituído por representantes do pessoal, do Secretário-geral e dos Estados Membros. O relatório deste grupo será posteriormente submetido à PP-06.
O trabalho relativo ao regulamento financeiro encontra-se em andamento, tendo alguns países relembrado que, na Conferência, serão abordadas as questões relacionadas com a interpretação e tradução de documentos, questões que consideram que deverão ser devidamente reflectidas no Regulamento Financeiro. Quanto às línguas (Resolução 115 e Resolução 104), espera-se que as modificações, efectuadas pelo Grupo do Conselho de Línguas, sejam apresentadas à última sessão do Conselho de 2006 que irá anteceder a Conferência (sessão agendada para 4 de Novembro, ainda sujeita a confirmação).
Sobre as questões relativas aos Observadores (Resolução 109) e à contribuição dos membros do sector (Resolução 110), as organizações foram informadas que a Comissão Inter-americana de Telecomunicações (CITEL) deverá apresentar propostas sobre estas matérias. Também a CEPT informou que está a preparar uma proposta incidindo sobre a Resolução 110. Durante o debate sobre a contribuição dos membros do sector, foi relembrado que, em 1994, havia sido discutida a necessidade de o custo dos membros do sector e dos membros associados cobrir, no mínimo, as suas despesas. Esta opinião, aparentemente, continua a ser unânime entre as organizações regionais presentes.
No que diz respeito à Internet (Resolução 101, 102 e 133), foi referida a necessidade de se considerarem os resultados do Internet Governance Fórum (IGF), o qual deverá reunir em Atenas (antes da PP-06), nos dias 1, 2 e 3 de Novembro de 2006.
Foram ainda abordados os seguintes assuntos/ Resoluções, que poderá ser necessário rever na PP-06:
a) Time Management Plan (TMP): foi acordado que o Conselho deverá apresentar uma proposta com base nas sugestões e observações feitas pelos vários membros. Durante as discussões, foi também referida a necessidade de manter alguma flexibilidade devido, nomeadamente, à incerteza quanto ao número de documentos que terão de ser analisados pela PP-06;
b) Recepções: foi evidenciada a necessidade de evitar que a multiplicidade de recepções possa prejudicar o progresso e normal funcionamento dos trabalhos;
c) Resolução 25, sobre a Presença Regional: a CITEL informou que irá apresentar uma proposta;
d) Resolução 86, sobre publicações antecipadas, coordenação, notificação e procedimentos de registo para a consignação de frequências para redes de satélites;
e) Resolução 119, relativa aos métodos de aumento da eficácia e eficiência do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB);
f) Resoluções 123 e 129, referentes à redução da 'fractura digital';
g) Resolução 35, sobre o apoio das telecomunicações à protecção ambiental.
Um dos pontos largamente discutidos foi ainda a estrutura da PP-06, no que diz respeito aos comités e grupos de trabalho (WG). Sobre o comité 6 - 'Administração e Gestão' (CMO6) - foi focada a necessidade de uma forte coordenação entre o Presidente e o Vice-Presidente dos Comités, bem como uma cooperação reforçada entre os vários comités e WG que estão a trabalhar nas emendas às disposições da Constituição e da Convenção da UIT. Na reunião, ficou ainda estabelecido que o reforço desta coordenação poderá passar pela atribuição das tarefas a um dos vice-presidentes da Conferência.
Relativamente ao grupo de trabalho sobre a implementação da WSIS, foi acordado que deverá ser definido um prazo para a conclusão do trabalho do WG, dado que os seus resultados serão necessários para o funcionamento do Comité 5 - 'Política, Reforma e Assuntos Jurídicos' - e COM6.
Está prevista mais uma reunião coordenação Inter-regional antes da PP, no entanto, a data é ainda incerta.
