ECP28 - Estabilidade financeira da União


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Mediante esta proposta pretende-se conferir uma maior estabilidade financeira à União Internacional das Telecomunicações (UIT), através das seguintes melhorias propostas:

(i) que seja discriminada a distribuição dos recursos financeiros de cada ano dentro da estrutura bienal do orçamento da organização, passando-se a efectuar um fecho de contas anual e auditorias também anuais;

(ii) que a UIT proporcione aos Conselheiros de forma periódica informação sobre a execução do orçamento;

(iii) que o Conselho reúna sempre no último trimestre de cada ano e de preferência no seu final; e

(iv) que a PP se realize no segundo trimestre do ano.

As duas últimas propostas visam melhorar o calendário de planeamento na UIT, i.e. a aprovação e articulação entre os planos estratégico, financeiro e operacionais e o orçamento.

Para concretizar as propostas acima referidas, é então sugerida pela Europa a inclusão de uma frase complementar à disposição CV 73, bem como a aprovação de uma nova resolução.

Portugal é uma das administrações que integra a lista de signatários desta ECP.

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