Decorreu ontem a cerimónia de assinatura do Acordo, entre a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a ANACOM, que estabelece a criação e implementação de um Centro de Excelência em África para Países de Expressão Portuguesa e Espanhola. Foi igualmente assinado o Memorando de Entendimento para a criação da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCT-CPLP).
Ambas as cerimónias decorreram à margem da 32.ª Assembleia de Partes da ITSO - Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, que teve lugar entre 6 e 10 de Outubro de 2008, no Estoril.
A parceria, agora formalizada com a assinatura do Acordo de criação do Centro de Excelência, visa dar suporte às preocupações partilhadas pelo Governo Português e pela UIT, no que respeita ao papel das telecomunicações no desenvolvimento de África. Insere-se igualmente no espírito da Cimeira UE-África, que abordou um conjunto de linhas de orientação comuns em matérias como a boa governação, direitos humanos, paz e segurança, comércio e desenvolvimento sustentável.
O Centro de Excelência, com sede em Moçambique, dirige-se aos países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e espanhola (Guiné Equatorial), estando prevista a criação de uma plataforma de e-learning que permitirá estender as acções de formação a outros destinatários, como Timor-Leste. O seu principal objectivo é proporcionar programas de formação em áreas de elevada prioridade como regulação e políticas de telecomunicações, novos serviços e tecnologias, gestão de negócios, serviço universal e desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas zonas rurais. A inauguração deste Centro terá lugar ainda em 2008.
Nesta ocasião, a ANACOM anunciou, em nome de Portugal, um financiamento no valor de 500 mil dólares (cerca de 314 mil euros), bem como a sua disponibilidade para assegurar o custo da participação de formadores/ peritos portugueses para acções de formação do Centro que decorram dentro do âmbito de actuação desta Autoridade.
Por seu lado, a criação da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCT-CPLP) tem o intuito de reforçar os laços históricos de amizade e de cooperação existentes entre os países de expressão portuguesa que integram a CPLP, por via das suas autoridades reguladoras nacionais (ARN). Responde ao desejo comum de estabelecer um fórum permanente de troca de informação e de partilha de experiências, que ajude a criar um ambiente institucional e regulatório propício ao reforço da cooperação sectorial, já desenvolvida ao nível da CPLP, e que seja um estímulo à inovação e ao desenvolvimento das comunicações nos Países envolvidos.
Para assinalar a sua criação, o dia 9 de Outubro, ficou registado nos Estatutos da Associação como o ''Dia da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP''.
Também no quadro bilateral, e dando forma à política de cooperação prosseguida pela ANACOM, foram assinados dois protocolos de cooperação, designadamente: um Protocolo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM); e um Protocolo de Cooperação Técnica entre com o Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB). Ainda neste quadro, foram firmados o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para 2009-2011 e os Programas Anuais de Cooperação (PAC) para 2009 com os reguladores de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau.
Fica agora disponível o texto da intervenção do Vice-presidente da ANACOM, Alberto Souto de Miranda, por ocasião da cerimónia associada a estes eventos.
Mais informações:
Intervenção do Vice-presidente da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=684819
Nota de Imprensa do MOPTC: Reguladores de comunicações criam centro de excelência em Áfricahttp://www.moptc.gov.pt/cs2.asp?idcat=1818
ANACOM e UIT criam Centro de Excelência em Áfricahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=684339
