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Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade (prazos)

Publicado em 20.04.2009 / Atualizado em 13.07.2009

Relatório:

Relatório da Consulta do Regulamento de Alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro
(PDF 114 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/relatorio_consulta_regportabilidade20abril09.pdf?contentId=963059&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Nota Justificativa

Projecto de Regulamento de Alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro (Regulamento da Portabilidade)

Decisões:

Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963011

08.07.2009

Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916619

15.04.2009

Notícias/Notas de imprensa:

Alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963012

13.07.2009

Consulta pública sobre a alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916660

20.04.2009