A ANACOM aprovou, por deliberação de 5 de Agosto de 2009, o sentido provável de decisão sobre as alterações à oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL), bem como a sua notificação à Comissão Europeia e ás autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros, nos termos da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.
O projecto de alterações à ORALL foi igualmente submetido a audiência prévia das entidades interessadas, nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
Consulte:
- Alterações à ORALL https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=970110
