Foi divulgado, a 28 de Novembro de 2007, pela Associação Europeia para a Concorrência nas Telecomunicações (ECTA), o relatório Regulatory Scorecard 2007. Esta publicação compara o contexto regulatório e a aplicação do actual quadro regulamentar para as comunicações electrónicas em dezanove países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia.
Neste relatório, Portugal surge em 8.º lugar do ranking, ultrapassando a Espanha, a Hungria e a Irlanda; além disso, viu ficar à sua frente a Noruega, que entrou apenas este ano. No relatório de 2006, Portugal ocupava o 10.º lugar, num universo de dezassete países.
O relatório sublinha o facto de, nalguns casos, a independência e o poder das autoridades reguladoras nacionais serem restritos, o que influenciou a sua capacidade para efectivar a aplicação do quadro regulamentar europeu no que toca às comunicações electrónicas. Os dados deste ano demonstram ainda que a capacidade dos reguladores para resolver problemas de concorrência resulta em consequências imediatas para os consumidores, através da influência que a sua acção pode ter ao nível do preço dos serviços de telecomunicações e do investimento a longo prazo no sector. Concretamente, este relatório refere que, nos países cujos reguladores actuaram por forma a que o os mercados de banda larga fossem abertos à concorrência, através do acesso ao lacete local dos operadores incumbentes, os preços de banda larga passaram a ser mais baixos e as velocidades de acesso maiores. A separação funcional é também apontada como um instrumento que pode contribuir para o aumento da concorrência no mercado das comunicações electrónicas, com benefícios para os consumidores.
O ECTA Regulatory Scoreboard 2007 evidencia igualmente o facto de os reguladores não estarem a acompanhar o dinamismo do sector resultante dos desafios colocados pelas novas tecnologias que vão surgindo, especialmente ao nível das redes. Esta situação pode ter reflexos negativos no que respeita à concorrência no sector das comunicações. O relatório considera ainda que, no contexto da actual revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, deve ser fortalecido o poder dos reguladores nacionais, apoiando igualmente um maior papel do Grupo dos Reguladores Europeus (ERG) e, se necessário, a criação de uma autoridade reguladora a esse nível, mas cujo mandato não se sobreponha ou substitua à experiência dos reguladores nacionais.
O relatório deste ano baseou-se nas respostas dadas ao questionário oportunamente lançado pela ECTA, a que a ANACOM respondeu, o qual abrangeu diversos temas, como o quadro institucional, as condições gerais de acesso ao mercado e as condições regulatórias e concorrenciais relativas aos mercados para telefonia fixa e móvel e banda larga.
Consulte:
- Regulatory Scorecard 2007, ECTA, Novembro de 2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=539893
Mais informação:
- Telecoms watchdogs lack powers to fight monopolies, study finds http://www.ectaportal.com/en/upload/File/Regulatory%20Scorecards/2007/2007_Regulatory_Scorecard_press_release_final.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
- ECTA - Actualização do relatório de 2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=564208
