- Enquadramento
- Apreciação na generalidade
- Apreciação na especialidade - Conceito de encargo excessivo
- Apreciação na especialidade - Metodologia a aplicar no cálculo dos CLSU
- Conclusão
- Lista de acrónimos e abreviaturas
- Lista de Operadores
- Lista de Outras Entidades/Organizações
- Relatório de audiência prévia e consulta pública aos SPD relativos ao conceito de encargo excessivo e à metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal de comunicações electrónicas (PDF 764 Kb)