Até ao momento, apenas 13 países europeus procederam de alguma forma a cálculo de CLSU1. Para tal utilizaram os seguintes modelos: Deficit Approach (DA), que mede a rentabilidade global dos serviços que integram o SU, Net Avoided Cost (NAC) e Profitability Cost (PC) ou Commercial Approach (CA), que medem os lucros que o PSU obtém com as obrigações de prestação do SU, deduzindo, depois, os lucros do PSU sem a obrigação de prestação do SU (lucros, estes, normalmente calculados através da criação de um cenário designado “contrafactual”); no caso do NAC é considerada a não prestação de produtos não rentáveis enquanto no CA há uma avaliação mais alargada de toda a operação do PSU.
Segundo a Copenhagen Economics2, a metodologia DA não contempla uma série de requisitos cruciais, destacando-se o facto de proceder ao cálculo do custo total do conjunto das obrigações de prestação do SU para o PSU, não se procedendo ao cálculo do custo líquido do PSU na situação em que tem e na situação em que não tem a obrigação de prestação do SU. Este aspeto desqualifica esta metodologia à luz dos requisitos da 3ª Diretiva Postal, pois o cálculo do custo líquido não é um mero exercício contabilístico de cálculo dos custos financeiros, exige uma comparação com a situação contrafactual - i.e., a identificação dos serviços que o PSU escolheria deixar de prestar na ausência de obrigações associadas ao SU.
A metodologia NAC, segundo a mesma fonte3, baseia-se numa definição incorreta dos custos líquidos e, consequentemente, os resultados da sua aplicação são muitas vezes enviesados devido ao nível de agregação dos serviços e porque admite que os custos podem ser alocados de modo isolado a cada produto, não sendo considerados devidamente os efeitos indiretos.
Adicionalmente, a metodologia NAC sobrestima a redução dos níveis de serviço na situação contrafactual, o que se traduz num custo líquido do SU mais elevado. Isto sucede porque esta metodologia pressupõe que qualquer segmento de mercado que não seja lucrativo será abandonado na ausência de obrigações que imponham a sua prestação, independentemente de esse segmento não lucrativo ser ou não necessário para manter a rentabilidade de outros segmentos, o que se deve ao facto de a metodologia se centrar nos destinatários e não nos remetentes de correio.
As metodologias NAC e CA apresentam diferentes graus de complexidade quando se procede à criação de um cenário contrafactual, tendo a metodologia CA em conta cenários mais ricos e realistas em ambiente concorrencial (future oriented), não fazendo apenas uma análise estática da situação atual em termos de perdas e ganhos na prestação do SU. Importa ainda destacar que a metodologia CA é a única que tem em conta a eficiência do PSU na análise dos custos, bem como a procura, através da avaliação do impacto de alterações da estratégia global do PSU na mesma.
Atualmente a metodologia CA é a mais utilizada4.
A metodologia a utilizar para efeitos de cálculo dos CLSU, que se descreve de seguida, baseia-se na metodologia designada Commercial Approach (CA)5 e procura responder, sequencialmente, às seguintes perguntas:
1. O que é que o PSU ofereceria sem as obrigações de prestação do SU?
2. O que é que o PSU pouparia (que custos evitaria) sem as obrigações de prestação do SU?
3. Que receitas o PSU perderia sem as obrigações de prestação do SU?
4. Quais são os benefícios intangíveis que advêm da existência das obrigações de prestação do SU?
5. Será o PSU elegível para compensação do custo líquido?
Para tal, descrevem-se de seguida as etapas necessárias6 para proceder ao apuramento do custo líquido, inventariando, em cada uma delas, os elementos a considerar e as ações a desenvolver.
1ª Etapa – Identificação das obrigações de SU;
2ª Etapa – Definição do cenário contrafactual;
3ª Etapa – Cálculo da diferença entre os custos na situação com obrigações de serviço universal (OSU) e os custos no cenário sem OSU (contrafactual) (a);
4ª Etapa - Cálculo da diferença entre as receitas na situação com OSU e as receitas no cenário sem OSU (contrafactual) (b);
5ª Etapa - Identificação e contabilização dos benefícios intangíveis e de mercado (c);
6ª Etapa - Consideração do direito do PSU a obter um lucro razoável (d);
7ª Etapa – Cálculo do Custo Líquido = (a)-(b)-(c)+(d)
1 Segundo o estudo da Frontier Economics, para a Comissão Europeia, 2013 (Study on the principles used to calculate the net costs of the postal USOhttps://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/13f857cc-74d4-430f-ab13-df744da42bea/language-en).
2 Ver Manual for calculating the net cost of USOhttp://www.viestintavirasto.fi/attachments/Final_Report_190112.pdf, 2011.
3 Idem.
4 Segundo o referido estudo da Frontier Economics, para a Comissão Europeia, 2013, página 5.
5 Ver em apêndice as metodologias adotadas noutros países da Europa.
6 Desenvolvidas com base no “Manual For Calculating the Net Cost of the USO” (Outubro de 2011), Copenhagen Economics para a FICORA.
- 1ª Etapa - Identificação das obrigações de serviço universal https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349207
- 2ª Etapa - Definição do cenário contrafactual https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349208
- 3ª e 4ª Etapas - Cálculo da diferença entre os custos e receitas com OSU e sem OSU https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349210
- 5ª Etapa - Identificação e contabilização dos benefícios intangíveis e de mercado https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349218
- 6ª Etapa - Lucro razoável https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349233
