Processos de contraordenação
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), por prática de ilícitos de mera ordenação social em matéria de comunicações eletrónicas, aplicou sanções às seguintes empresas:
- à NOS Comunicações, por incumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Portabilidade a que se encontra adstrita enquanto prestadora de serviço telefónico móvel (STM), uma coima única no valor de 32 500 euros, paga pela arguida;
NOS Comunicações, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343919
- à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, por incumprimento de obrigações no âmbito de denúncia de contrato, uma coima única no valor de 12 500 euros, tendo a arguida recorrido;
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1344251
- à Telvent Portugal, por violação da obrigação de prestar à ANACOM a informação referente aos proveitos relevantes auferidos nos anos de 2011 e 2012, uma coima única no valor de 4000 euros, paga pela arguida.
Telvent Portugal, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342811
Títulos emitidos pela ANACOM
A ANACOM emitiu, a 6 de janeiro, a declaração que permite à empresa NARROWNET a oferta de serviços de rede de comunicações pública - Rede ''M2M'' - e de transmissão de dados.
Declaração à NARROWNET para a oferta de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343493
Foi ainda emitido pela ANACOM, a 18 de dezembro de 2014, o registo para a prestação de serviço de valor acrescentado à empresa BINBIT Portugal, Unipessoal.
Registo da BINBIT para prestação de serviço de valor acrescentadohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342305
Operadores em atividade
Por despacho de 31 de dezembro de 2014, foi emitido o averbamento n.º 1 à declaração n.º ICP-ANACOM 18/2012-SP, que permite à empresa IBERCOURIER - Serviço de Transporte Urgente, Unipessoal, a prestação de serviços postais.
Averbamento à declaração para prestação de serviços postais da IBERCOURIERhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343081
Caducidade de autorizações
Por autorização de 29 de dezembro de 2014, procedeu-se ao cancelamento do registo da empresa TVI - Televisão Independente, para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas.
Cancelamento do registo da empresa TVI - Televisão Independentehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342958
Pagamentos a fornecedores - situação em 31.03.2014
A ANACOM informou que não tinha quaisquer dívidas a fornecedores, com prazo superior a 60 dias, em 31 de dezembro de 2014.
Divulgação dos pagamentos a fornecedores - situação em 31.12.2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343118
Transmissão de frequências
A ANACOM tornou público, a 30 de dezembro de 2014, que recebeu um pedido da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, no qual manifesta a intenção de transmitir para a PT Comunicações (PTC) os direitos de utilização de frequências (DUF) que lhe foram atribuídos para prestar serviços de comunicações eletrónicas terrestres.
Pedido de transmissão dos direitos de utilização de frequências da MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342877
Twitter da ANACOM
A ANACOM atingiu 15 690 de seguidores no Twitter. Através desta rede social, na qual está presente desde fevereiro de 2009, a ANACOM reforça a divulgação da informação que é publicada no seu sítio institucional e dá a conhecer a sua atividade a um público mais alargado.
Twitter da ANACOM ultrapassa os 15 000 seguidoreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1343086
Serviços over-the-top
A ANACOM disponibilizou, a 19 de dezembro de 2014, informação sobre a utilização de serviços over-the-top (OTT) - instant messaging e chamadas de voz e vídeo através da Internet - em Portugal e na União Europeia (UE). Este relatório inclui, designadamente, dados sobre evolução da percentagem de utilizadores de serviços OTT por escalão etário, classe social do agregado familiar, nível de escolaridade, perfis de rendimento do agregado familiar e condição perante o trabalho.
Relatório sobre serviços over-the-tophttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342274
Evolução dos preços das telecomunicações
A ANACOM publicou, a 26 de dezembro de 2014, o relatório ''Evolução dos preços das telecomunicações'', cujos dados reportam a novembro de 2014. Elaborado a partir de indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, inclui informação sobre: Índice de Preços do Consumidor (IPC) e preços das telecomunicações, taxa de variação mensal do IPC e dos preços das telecomunicações, comparação da evolução dos preços em Portugal e na UE e comparação da taxa de variação média dos últimos 12 meses em Portugal e na UE.
Relatório ''Evolução dos preços das telecomunicações - novembro de 2014''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342667
eQNAF - portal de frequências
O eQNAF - portal de frequências da ANACOM, lançado a 13 de janeiro de 2014, teve 17 634 visualizações no 1.º ano. 91,5 por cento das utilizações tiveram origem em Portugal. Lisboa registou 73,7 por cento das visitas, seguida do Porto com 9,6 por cento.
Portal de frequências radioelétricas da ANACOM teve mais de 17 mil visualizações no 1.º anohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1344295
Relatório de atividades da Agenda Portugal Digital
Está disponível o relatório de atividades da Agenda Portugal Digital relativo a 2013, que faz um balanço das iniciativas desenvolvidas, com destaque para seis áreas de atuação fundamentais.
Relatório de atividades da Agenda Portugal Digitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1344199
