A ANACOM aprovou, por deliberação de 16 de Setembro de 2011, um projecto de regulamento relativo à metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações.
Este projecto de regulamento foi submetido ao procedimento regulamentar de consulta, fixando-se o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem.
Foi igualmente solicitado parecer do Instituto do Ambiente e da Direcção Geral de Saúde.
O prazo para recepção de comentários e sugestões termina a 10 de Novembro de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço consulta.monitorizacao2012@anacom.pt 1. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão remeter uma versão da resposta expurgada dos elementos considerados confidenciais para posterior divulgação neste sítio.
Para efeitos de publicitação desta decisão, a ANACOM promoveu a publicação do aviso correspondente em diversos órgãos da imprensa - Diário de Noticias, Jornal de Notícias, Público, Açoriano Oriental e Diário de Notícias da Madeira.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Regulamento relativo à metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098680
Consulte ainda:
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Aviso publicado a 27.09.2011
(PDF 686 KB)
