A ANACOM, em outubro de 2020, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação, no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas:
- aplicação de uma coima única no valor de 6350 euros à Hibernia Atlantic Cable Systemhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1565608;
- aplicação de uma coima única no valor de 5350 euros à Hoist Group Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1565621.
Foi ainda atualizada a seguinte síntese da decisão de 6 de fevereiro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1406680, que aplicou uma coima à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
