Consulte a informação atualizada relativa aos processos contraordenacionais da ANACOM.
Serviços de comunicações eletrónicas
- SORACOM Corporation Limitedhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775300 - decisão de 16.01.2024
- NOS Madeira Comunicações, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775405 - decisão de 06.06.2023
Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio
- Compulab – Informática e Engenharia de Sistemas, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775459 - decisão de 03.05.2023
Consulte ainda:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
