A Recomendação da Comissão Europeia 2007/879/CE, de 17 de dezembro de 2007, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante, em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho, foi publicada a 28 de dezembro de 2007, veio substituir a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro, dada a evolução dos mercados verificada ao longo dos últimos anos.
São agora previstos sete mercados, um a nível retalhista (acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais e não residenciais) e os restantes seis a nível grossista (originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo, terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo, fornecimento grossista de acesso à infraestrutura de rede num local fixo, fornecimento grossista de acesso em banda larga, fornecimento grossista de segmentos terminais de linhas alugadas e terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais).
Consulte:
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547618Mercados de fornecimento grossista de acesso (físico) à infra-estrutura de rede num local fixo e de fornecimento grossista de acesso em banda largahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=599027 (30.06.2008)
Reanálise dos mercados, retalhista e grossistas, de circuitos alugadoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=999392 (21.12.2009)
Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e obrigação de controlo de preçoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004796 (20.01.2010)
Consulta sobre a revisão da obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (sentido provável de decisão)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1099722 (10.10.2011)
Consulta sobre alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105850 (30.11.2011)
Consulta sobre o projeto de decisão relativo à revisão da análise dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo (mercado 4) e de acesso em banda larga (mercado 5)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116434 (09.02.2012)
Consulta sobre mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1154729 (07.03.2013)
Consulta pública sobre a definição metodológica relativa ao desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1182536 (29.11.2013)
Consulta sobre mercados 1 e 2https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1185597 (31.12.2013)
Consulta sobre o mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo e modelo de custeio de terminação fixahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1278256 (14.07.2014)
Consulte ainda:
- Recomendação 2007/879/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547618
