UMTS prevê Necessidades Especiais

As necessidades específicas das pessoas com deficiência e dos idosos constituem uma preocupação a que crescentemente é atribuída mais atenção, estando por isso previstas na grelha de avaliação das candidaturas ao concurso para atribuição das licenças UMTS. Com o fim de promover a info-inclusão e alertar os futuros operadores móveis de terceira geração para o acesso às telecomunicações desta camada da população, decorre de 11 de Setembro a 10 de Outubro, pela primeira vez no nosso País, um debate nacional sobre o tema.
O debate sobre o acesso aos serviços de telecomunicações para cidadãos com necessidades especiais, organizado pelo Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade (GUIA), tem lugar num forum nacional na Internet (que, entre 2 e 6 de Outubro, integra também um debate internacional entre especialistas) e, ainda, numa conferência realizada na Exponor no dia 30 de Setembro, no âmbito da Feira Internacional de Ajudas Técnicas e Novas Tecnologias para Pessoas com Deficiências.
Na sequência deste amplo debate, o GUIA vai elaborar e entregar ao ICP um Guia de Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais, com o fim de que as lacunas identificadas no actual quadro regulamentar de telecomunicações sejam doravantes integradas na legislação, em complemento das disposições previstas no Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro.