A ANACOM aprovou, a 19 de agosto de 2013, a alteração da deliberação de 7 de fevereiro de 2012, alterada e republicada por deliberação de 5 de julho de 2012, relativa às condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal (SU) em aspectos específicos relacionados com a disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas. Foi em simultâneo determinada a republicação do capítulo 4 da referida deliberação.
A decisão agora adotada decorre nomeadamente da falta de apresentação de propostas ao concurso correspondente.
Consulte:
- Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1171099
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração e republicação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131302
- Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344067
