Definidas obrigações de cobertura de banda larga móvel nas freguesias indicadas pelos operadores móveis 26.08.2013
Alteração da decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas 21.08.2013
ANACOM desce tarifas de terminação fixa a 1 de outubro criando condições para a redução de preços para os consumidores 13.08.2013
Transmissão do direito de utilização de frequências da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior para a Palavras Originais 13.08.2013
Cobrança de penalidades na oferta de referência de acesso a postes da PTC - notificação à Comissão Europeia 12.08.2013
Definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a partir do exercício de 2012 05.08.2013
Resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (2007-2009) ressubmetidos pela PTC - consulta 02.08.2013