Foram publicadas no Diário da República de 12 de Agosto as seguintes Resoluções do Conselho de Ministros, relativas ao enquadramento nacional da sociedade da informação:
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003, que aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimentos da sociedade da informação em Portugal;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2003, que aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003, que aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga (contém em anexo uma declaração conjunta ANACOM/UMIC);
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2003, que aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2003, que aprova o Programa Nacional de Compras Electrónicas.
Estas Resoluções podem ser consultadas na área "Legislaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331956" deste sítio.
Consulte:
- Medidas no âmbito da Iniciativa Nacional para a Banda Larga https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=119085
- UMIC apresenta Iniciativa Nacional para a Banda Larga https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=115980
