Custos líquidos do serviço universal de telecomunicações - deliberação de 21.8.2003 27.08.2003 - Atualizado em 02.10.2003
Alteração das condições de oferta de acesso partilhado - deliberação de 21.8.2003 26.08.2003 - Atualizado em 11.07.2006
Resoluções do Conselho de Ministros no âmbito da Sociedade da Informação 19.08.2003 - Atualizado em 20.08.2003
Concurso público internacional para a aquisição de radiogoniómetros móveis de VHF e UHF 18.08.2003 - Atualizado em 16.03.2004
Consulte a edição de Julho da Spectru - boletim mensal das comunicações 08.08.2003 - Atualizado em 11.08.2003
Comunicações e sociedade da informação destacados na Carta Magna da Competitividade 01.08.2003 - Atualizado em 13.08.2003