No quadro do concurso para a atribuição de licenças de âmbito nacional para a utilização de frequências para o acesso fixo via rádio, a Comissão nomeada para apreciação das candidaturas apresentadas elaborou o relatório correspondente.
Uma vez promovida a audiência dos interessados, este relatório foi homologado por Despacho do Ministro do Equipamento Social de 17 de Novembro, com a consequente atribuição de licenças às seguintes empresas:
- Na faixa de frequências dos 3600 - 3800 MHz
E3G - Telecomunicações, S.A.
SONAE - Redes de Dados, S.A.
MAXITELSAT - Redes e Comunicações, S.A.
- Na faixa de frequências dos 24,5 - 26,5 GHz
SONAE - Redes de Dados, S.A.
E3G - Telecomunicações, S.A.
JAZZTEL PORTUGAL - Serviços de Telecomunicações, S.A.
EASTÉCNICA IV - REDES DE Comunicações, S. A.
TELEWEB - Comunicações Interactivas, S.A.
TELECEL - Comunicações Pessoais, S.A.
Na faixa de frequências dos 27,5 - 29,5 GHz
WTS - Redes e Serviços de Telecomunicações, Lda.
BRAGATEL - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S.A.
O ICP deverá agora emitir as correspondentes licenças, por forma a que a exploração dos serviços em causa possa ser desenvolvida a partir de 1 de Janeiro de 2000, data da liberalização plena das Telecomunicações em Portugal.
Consulte:
- Concurso para a Atribuição de Licenças para a Utilização de Frequências para o Acesso Fixo Via Rádio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13108
- Recolha de Manifestações de Interesse Sobre o Acesso Fixo via Rádio (Fixed Wireless Access) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097484
- Resultados da Recolha de Manifestações de Interesse Sobre o Acesso Fixo via Rádio (Fixed Wireless Access) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13169
- Concurso de atribuição de licenças para o acesso fixo via rádio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13137
- Aviso sobre Frequências para o acesso fixo via rádio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13132
- Licenciamento DECT - Acesso Local Via Rádio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13127
- FWA - Abertura dos Pedidos de Candidatura https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13122