Decisão Final:
Decisão de 19.04.2018 - Regulamento (retifica a versão aprovada por decisão de 13.04.2018 devido a erros materiais identificados nos artigos 2.º, 6.º e 12.º do regulamento de alteração e referências correspondentes no relatório da consulta pública)
https://www.anacom.pt/streaming/Anexo1_DecisaoRetificacao19abril2018.pdf?contentId=1433474&field=ATTACHED_FILE https://www.anacom.pt/streaming/Anexo3decisaoFinal13abril2018_v19042018.pdf?contentId=1433426&field=ATTACHED_FILE
https://www.anacom.pt/streaming/Anexo1_DecisaoRetificacao19abril2018.pdf?contentId=1433474&field=ATTACHED_FILE https://www.anacom.pt/streaming/Anexo3decisaoFinal13abril2018_v19042018.pdf?contentId=1433426&field=ATTACHED_FILE
Relatório:
Relatório da Consulta sobre Projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 114/2012, de 13 de março (Regulamento da Portabilidade)
https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393874
https://www.anacom.pt/streaming/Anexo2RelatorioConsultaPortabilidade_v19042018.pdf?contentId=1433427&field=ATTACHED_FILE
Relatório da consulta pública (versão HTML)
Comentários/contributos:
Documento(s) de consulta:
https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoAlteracaoRegulamentoPortabilidade5junho2017.pdf?contentId=1411335&field=ATTACHED_FILE
