Assembleia da República
Declaração
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação Carlos Magno Castanheira, como quinto membro do conselho regulador da ERC.
Assembleia da República, 28 de Outubro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
