Considerando que as ofertas grossistas são essenciais para a promoção da concorrência no mercado, com subsequentes e importantes benefícios para os utilizadores finais, foi aprovado, em 15 de Outubro de 2008, o SPD relativo à publicação de níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas. Com esta medida, transversal às diversas ofertas grossistas reguladas, pretendeu-se, entre outros aspectos, fomentar uma maior transparência para o mercado, no tocante aos níveis de qualidade de serviço praticados pela PT Comunicações, S.A. (PTC) - quer aos próprios serviços e empresas do grupo PT, quer às restantes empresas beneficiárias das suas ofertas -, permitindo uma melhor avaliação da aplicação do princípio da não discriminação, actualizando, sistematizando e simplificando a informação recolhida e uniformizando os modos e prazos de recolha, face à experiência adquirida e aos desenvolvimentos ocorridos no mercado, alinhando os procedimentos nesta matéria com as melhores práticas europeias.
A decisão final foi adoptada no início de 2009 prevendo a disponibilização junto do ICP ANACOM, dos utilizadores finais e dos beneficiários das ofertas em causa de informação alargada sobre a respectiva qualidade de serviço.
- Oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334699
- Oferta grossista rede ADSL PT (acesso em banda larga) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334700
- Oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334701
- Proposta de referência de interligação (PRI) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334702
- Oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334703
- Oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334704
- Oferta do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334705
