Esclarecimento sobre desconto para reformados e pensionistas no serviço universal Decisão final de 25.10.2012 Publicado em 26.10.2012
Decisão sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas Decisão final de 28.03.2012 Publicado em 29.03.2012
Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas - encerramento Decisão de 16.02.2012 Publicado em 22.02.2012