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Taxas

Decisões publicadas em 2018

nov 2018

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2018

Decisão final de 14.11.2018

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2018

Decisão final de 14.11.2018

jul 2018

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2018 - serviços postais

Decisão de 20.07.2018

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2018 - comunicações eletrónicas

Decisão de 20.07.2018

jun 2018

Relatório de custos administrativos e do montante da cobrança de taxas relativos ao exercício de 2017

Decisão final de 25.05.2018