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Taxas

Decisões publicadas em 2021

nov 2021

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2021

Decisão final de 18.11.2021

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2021

Decisão final de 18.11.2021

jul 2021

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2021 - comunicações eletrónicas

Decisão de 22.07.2021

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2021 - serviços postais

Decisão de 22.07.2021

Relatório relativo aos custos administrativos e ao montante da cobrança de taxas referente ao exercício de 2020

Decisão de 22.07.2021

jun 2021

Revisão dos custos de regulação das comunicações eletrónicas para 2020

Decisão de 20.05.2021

Revisão dos custos de regulação dos serviços postais para 2020

Decisão de 20.05.2021

Taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2019 - revisão do valor da percentagem contributiva t2

Decisão de 15.04.2021