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Decisões

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Decisões publicadas em 2020

ago 2020

Concurso público para aquisição de estudo sobre a fidelização nas comunicações eletrónicas

Decisão de 06.08.2020

Concurso público para aquisição de um estudo sobre as necessidades dos utilizadores de serviços postais

Decisão de 04.06.2020

Plano plurianual de atividades 2021-2023

Sentido provável de decisão de 16.07.2020

Aprovação do anteprojeto de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

Decisão de 31.07.2020

Aprovação da publicação do relatório de avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE, na Área Metropolitana da Lisboa (NUTS II)

Decisão de 30.07.2020

jul 2020

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2020 - serviços postais

Decisão de 16.07.2020

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2020 - comunicações eletrónicas

Decisão de 16.07.2020

Proposta de preços dos serviços de correspondências internacionais que integram o serviço postal universal

Decisão de 23.07.2020

Prorrogação do prazo da consulta relativa à prestação do serviço postal universal após o termo da atual concessão

Decisão de 23.07.2020

Decisão sobre o critério a adotar para avaliar o cumprimento dos objetivos de desempenho associados a IQS cujo apuramento é efetuado através de amostras

Decisão final de 16.07.2020