Aprovação do relatório da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) Decisão de 28.03.2023 Publicado em 31.03.2023
Aprovação do início de procedimento regulamentar que define as regras e procedimentos para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) Decisão de 28.03.2023 Publicado em 30.03.2023
Emissão de declaração à Monema Communications para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.03.2023 Publicado em 28.03.2023
Prorrogação da consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) Decisão de 27.03.2023 Publicado em 27.03.2023
Emissão de declaração à The Sound of Data B.V. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.03.2023 Publicado em 24.03.2023
Emissão de declaração à OneCentral B.V. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.03.2023 Publicado em 24.03.2023
Emissão de declaração à Mezzami B.V. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.03.2023 Publicado em 24.03.2023
Emissão de declaração à Skylo Technologies, Inc. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.03.2023 Publicado em 24.03.2023
Emissão de declaração à Class Package para prestação de serviços postais Decisão de 15.03.2023 Publicado em 24.03.2023
Emissão de declaração à DHL Parcel Portugal para prestação de serviços postais Decisão de 14.03.2023 Publicado em 24.03.2023