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Decisões

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Decisões publicadas em 2022

jun 2022

Parecer da ANACOM sobre a operação de concentração ON Tower Portugal / Ativos NOS

Decisão de 22.06.2022

Aprovação da decisão relativa ao pedido da NOS de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da ORAC e da ORAP

Decisão final de 14.06.2022

Alteração da inscrição da VOIP-IT para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 15.06.2022

Notificação à Comissão Europeia relativa à revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO

Projeto de decisão de 14.06.2022

Emissão de declaração à Quantis Global para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 16.03.2022

Atualização da licença atribuída à Premium Green Mail para prestação de serviços postais

Decisão de 22.02.2022

Atribuição do direito de utilização de números à Colt Technology Services

Decisão de 31.05.2022

Adjudicação de aquisição de licenciamento e renovação dos serviços de manutenção do licenciamento BMC Remedy

Decisão de 14.04.2022

Autorização de não adjudicação de três recetores para os Centros de Monitorização e Controlo do Espectro da ANACOM

Decisão de 12.04.2022

Adjudicação de subscrição do licenciamento Office 365 e PowerBI

Decisão de 22.03.2022