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Decisões

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Decisões publicadas em 2021

mai 2021

Renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Vodafone Portugal e MEO nas faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Sentido provável de decisão de 29.04.2021

Decisão relativa à informação a prestar pelo(s) prestadores) de serviço postal universal aos utilizadores

Decisão final de 29.04.2021

Decisão sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio

Decisão final de 29.04.2021

Decisão sobre o conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal

Decisão final de 29.04.2021

Decisão sobre a metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal

Decisão final de 29.04.2021

Decisão sobre os critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal

Decisão final de 29.04.2021

Decisão relativa aos parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal

Decisão final de 29.04.2021

Migração do tráfego 112 (número nacional de emergência) e do tráfego 117 (número nacional de proteção à floresta) para a interligação IP

Sentido provável de decisão de 30.04.2021

abr 2021

Parecer da ANACOM sobre a notificação prévia da operação de concentração OMTEL/Ativos ONI

Decisão de 22.04.2021

Atribuição de direitos de utilização de números à Orange Business Portugal

Decisão de 15.04.2021