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Resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (2010-2011) ressubmetidos pela PTC

Decisão de 25.09.2014 / Publicado em 29.09.2014

Por deliberação de 25 de setembro de 2014, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre os resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (CLSU) ressubmetidos pela PT Comunicações (PTC), relativos aos exercícios de 2010 a 2011.

Foi decidido submeter este projeto de decisão a audiência dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro). Foi fixado, em ambos os procedimentos, o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem.

Decisão de 25.09.2014
(PDF 1258 KB)

Sentido Provável de Decisão sobre os resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (CLSU) ressubmetidos pela PT Comunicações, S.A. (PTC) relativos aos exercícios de 2010-2011

1. Âmbito e enquadramento legalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379932

2. Atividade desenvolvida com vista ao apuramento dos CLSU 2010-2011https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379934

3. Auditoria aos valores ressubmetidos pela PTC aos CLSU 2010-2011https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379935

4. Apreciação do ICP-ANACOM sobre os resultados da auditoriahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379936

5. Valores finais de CLSU 2010-2011https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379937

6. Conclusão e Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379939

Download de ficheiro Anexo - Relatório de auditoria às estimativas reformuladas dos custos líquidos da prestação do serviço universal apresentadas pela PT Comunicações, S.A. (exercícios 2010 e 2011) e respetiva Declaração de conformidade (PDF 688 Kb)

Consulte:

Consulta sobre os resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (2010-2011) ressubmetidos pela PTC https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1334776