Aprovação do relatório e contas de 2018 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações

Por decisão de 6 de junho de 2019, a ANACOM aprovou o relatório e contas de 2018 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, nos termos do previsto na Lei da Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930940 (artigo 98.º) e na Lei do Fundohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135501 (artigos 3.º e 4.º).