Jornal Oficial da União Europeia
REGULAMENTO (UE) 2023/588 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 15 de março de 2023
que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027
Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03.2023
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Atualizado em 24.04.2024
Estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027.
Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03.2023
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2023.079.01.0001.01.POR
Objeto de posterior alteração:
Decisão de Execução (UE) 2024/1067 da Comissão, de 12.04.2024
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1777173
Decisão de Execução (UE) 2023/1053 da Comissão, de 30.05.2023 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745385
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Não dispensa a consulta da versão oficial do documento
Objeto de posterior execução: Decisão de Execução (UE) 2024/1067 da Comissão, de 12.04.2024 e Decisão de Execução (UE) 2023/1053 da Comissão, de 30.05.2023.
