Legislação revogada

Prorroga a vigência das medidas excecionais do Decreto n.º 3-A/2021 até 14 de fevereiro de 2021

Procede à 2.ª alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

Procede à 1.ª alteração e republica o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

Alterado pelo Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro; pelo Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro; prorrogado pelo Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro; e complementado pelo Despacho n.º 1151/2021

Diploma revogado pelo Decreto-Lei n.º 51/2020, de 7 de agosto.

Diploma revogado pela Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto

Revogado pelo Decreto-Lei n.º 87/2021, de 20 de outubro

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro