6. TDT e outras plataformas de distribuição

Numa reflexão a longo prazo a que se assiste já no âmbito da CEPT - visão a longo prazo da faixa de radiodifusão em UHF (ECC TG6), estando igualmente esta matéria sob análise ao nível da Comissão Europeia, de modo a permitir ao ICP-ANACOM uma gestão atempada do espectro em causa (470-790 MHz), importa ponderar a posição da TDT versus outras plataformas de distribuição de televisão alternativas, como por exemplo através de outras tecnologias de rádio associadas às redes celulares móveis.

No âmbito desta reflexão, julga-se imprescindível abordar os seguintes aspetos:

a) Que necessidades se pretendem ver satisfeitas através da TDT?

b) Que alternativas tecnológicas podem substituir a TDT na satisfação dessas necessidades?

c) Qual a viabilidade económica da exploração da TDT (numa versão mais evoluída) e de plataformas concorrentes?

A plataforma da TDT pode, em abstrato, contribuir para satisfazer necessidades dos cidadãos, tais como:

a) O acesso a um conjunto diversificado de serviços de programas generalistas e temáticos;

b) O acesso a serviços de programas de resoluções distintas (SD, HD, UHD, etc.);

c) O acesso a serviços de programas gratuitos ou pagos;

d) O acesso mais amplo a conteúdos em língua nacional;

e) O acesso a conteúdos de interesse regional e local;

f) O recurso a serviços com alguns graus de interatividade (por exemplo, no tocante a EPG, jogos, …);

g) É capacitadora do acesso por parte de utilizadores com deficiência;

h) Eventualmente poderá permitir a receção do sinal de televisão em situações de mobilidade.

Para satisfação dessas necessidades, existem também plataformas alternativas à TDT (por ex. cabo coaxial, fibra, satélite, redes móveis, Wi-Fi), cuja adequação e viabilidade merecem ser equacionadas. É de resto importante que o mercado proporcione aos consumidores escolhas/opções entre as várias plataformas de acesso aos serviços de programas televisivos uma vez que oferecer toda a gama de serviços de radiodifusão a todos os utilizadores interessados num dispositivo da sua escolha e no seu ambiente preferido, parece-nos só poder vir a ser conseguido por uma combinação de diferentes plataformas de distribuição, o que significará que uma única plataforma de distribuição não conseguirá satisfazer as necessidades de todos os utilizadores.

Por outro lado, assiste-se presentemente a uma alteração dos comportamentos dos consumidores, nomeadamente a sua interação cada vez mais significativa em ambiente digital, através das redes sociais, do denominado "segundo ecrã" e de equipamentos multifunções, sendo de relevar o ambiente imediatista que as aplicações e serviços proporcionam. Tais alterações de comportamento carecem de largura de banda e sincronia (downstream e upstream), que nem todos os sistemas e plataformas conseguem assegurar. Tal implica a alteração dos modelos de consumo, bem como - por força disso - a utilização de plataformas com capacidade passível de expansão.

Atualmente, só o satélite possui um âmbito de cobertura semelhante ao da plataforma TDT. Contudo, os fortes investimentos em fibra (FTTH) e a apetência dos operadores de televisão por subscrição em alargar a sua base de clientes, mediante a oferta de uma diversidade de "pacotes", pode passar por estratégias de abordagem a potenciais clientes que incluam a oferta dos atuais serviços de programas não condicionados, livres (que representam cerca de 80% dos conteúdos atualmente vistos pelos seus clientes) mediante condições atrativas ou mesmo gratuitas.

Com o atual nível de cobertura de redes de nova geração fixas (fibra e EuroDOCSIS 3.0), assiste-se a uma disponibilização crescente de meios e condições para que a Web TV e o desenvolvimento de novos serviços de programas em ambiente HbbTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) possam potencialmente ser considerados como complemento (ou eventualmente alternativas) à TDT.

Isto sugere que mesmo que a televisão seja o equipamento - e a rede de radiodifusão que a suporta - mais utilizado para os consumidores acederem a conteúdos de vídeo, de acordo com os dados estatísticos disponíveis, a importância de uma rede dedicada para esse efeito tem vindo a declinar. Assim, atestando este facto, nota-se que já é possível os consumidores acederem a conteúdos de vídeo via Internet, ainda que o seu visionamento seja feito também nos equipamentos de televisão. Contudo, haverá sempre que considerar um cenário em que a visualização de televisão seja possível em ecrãs de grande dimensão e em ambiente estacionário, com a resolução adequada, através das respetivas plataformas de distribuição.

Segundo dados do Eurobarómetro1, assiste-se a uma progressiva diminuição da importância da plataforma de radiodifusão como principal meio de acesso aos serviços televisivos quer na Europa, quer em Portugal Continental.

Importância da plataforma de radiodifusão

Dez-09

Dez-11

Mar-13

Portugal Continental

57%

47%

36%

Europa27

57%

53%

46%

Fonte: EuroBarómetro

De acordo com as estimativas do ICP-ANACOM, esta diminuição no caso de Portugal poderá ser ainda mais acentuada. Com efeito, de acordo com os dados das estatísticas trimestrais que possui e descontando os subscritores não residenciais e os lares que não dispõem de TV ou assistem à TV através de cabo/satélite/outros meios gratuitos, o ICP-ANACOM estima que a penetração da TDT, no final do primeiro trimestre de 2013 em Portugal rondaria os 24%2. De notar no entanto, que estes valores não são diretamente comparáveis, eventualmente devido ao facto da questão do Eurobarómetro ser uma questão da escolha múltipla.

Não obstante, a receção de televisão via plataforma de distribuição terrestre continua a ser a mais utilizada nos países da União Europeia conforme dados do Eurobarómetro que podem ser consultados na Figura seguinte:

A receção de televisão via plataforma de distribuição terrestre continua a ser a mais utilizada nos países da União Europeia conforme dados do Eurobarómetro.
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Salienta-se que a soma das percentagens indicadas na Figura anterior é superior a 100% dado que as habitações consideradas podem aceder ao serviço de televisão por mais que uma plataforma.

Adicionalmente, a visualização de televisão linear, isto é, a visualização dos elementos de programação em direto fornecidos pelos serviços de programas televisivos, continua a ser a principal forma de visualização de conteúdos na Europa e esta tendência, não parece alterar-se de forma significativa nos próximos anos.

A visualização de televisão linear continua a ser a principal forma de visualização de conteúdos na Europa e esta tendência, não parece alterar-se de forma significativa nos próximos anos.
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Note-se, aliás, que só na União Europeia e conforme dados disponíveis, são fornecidos mais de 2000 canais de televisão atualmente nas plataformas de televisão digital terrestre.

Na União Europeia e conforme dados disponíveis, são fornecidos mais de 2000 canais de televisão atualmente nas plataformas de televisão digital terrestre.
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A quantidade de serviços de programas disponíveis nas plataformas TDT, a nível europeu, é distinta de país para país, conforme se pode aferir pelo gráfico seguinte.

Serviços de programas de âmbito nacional em redes TDT (gratuitos e pagos).
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As diferenças mais significativas podem decorrer de uma diversidade de fatores, cumulativos ou não, sendo de realçar as relacionadas com as características sócio-económicas próprias de cada país, nível de adesão e preço do acesso a serviços de televisão por subscrição, formas de financiamento e apoios aos serviços de programas existentes transmitidos em aberto, maior ou menor atratividade da oferta de conteúdos em plataformas alternativas (incluindo o papel, a rádio e meios eletrónicos).

As razões que poderão estar na origem desta eventual divergência implicam uma análise casuística mais aprofundada que cai fora do âmbito desta consulta.

Em suma, a convergência tecnológica bem como a utilização de equipamentos multifuncionais, poderá permitir um conceito de televisão diferente, num futuro próximo. Ver conteúdos, designados atualmente como televisivos, em qualquer momento e em qualquer lugar, passa por grandes transformações e por uma ponderação adequada dos meios que lhes estão afetos - análise essa a que o regulador (enquanto gestor do espectro) não pode estar alheio.

Paralelamente, o ICP-ANACOM, no âmbito da sua esfera de intervenção, tem de considerar os direitos e interesses da população, (mesmo que, em Portugal, não seja maioritária) que, por motivos económicos, não têm acesso às plataformas alternativas que fornecem conteúdos televisivos - sendo a atual rede TDT (terrestre e meio complementar) caracterizada por ser universal e gratuita.

Questão 29: Como perspetiva a televisão do futuro? Que plataformas considera como complementares (ou alternativas) à TDT como forma de assegurar a todos os cidadãos o acesso aos serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre? Cumprirão essas plataformas, excluindo a TDT, as necessidades de todos os utilizadores finais? Qual o papel que poderá representar a convergência (por ex. ao nível dos terminais, serviços, rede e tecnologias) no que concerne à futura  utilização do espectro das faixas VHF e UHF?

Por outro lado começa-se a assistir, nomeadamente por parte da população mais jovem, a uma apetência cada vez maior pelo acesso individual de conteúdos.

Esse acesso pode ser disponibilizado pelos próprios radiodifusores através dos seus sítios na internet, logo acessíveis através de diversas plataformas, de forma maioritariamente gratuita, a elementos da sua programação diária e por si produzidos, como noticiários, reportagens, séries, etc., havendo igualmente no mercado ofertas de agregadores de conteúdos, que recorrendo à internet, permitem aos seus clientes através de uma subscrição mensal relativamente baixa, assistir, em qualquer dia e a qualquer hora, a uma panóplia de séries, filmes, documentários etc.

É assim possível que num futuro relativamente próximo, cada cidadão comece a construir/formatar a sua própria grelha, acedendo aos diversos tipos de programação no tempo, sequência e local que entender.

Questão 30: Sendo cada vez mais os operadores de radiodifusão, produtores de conteúdos multi-plataformas, quais as consequências que tal alteração de modelo terá na forma como os consumidores acedem aos serviços prestados? E na forma como os serviços irão ser prestados?

Em que horizonte temporal considera que as mudanças preconizadas irão acontecer?

Notas
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1 Que têm por base o Censos 2001.
2 Tendo por base o Censos 2011.