I. Pedido de licenciamento temporário de rede da PTC


A PT Comunicações, S.A. (PTC) requereu, por carta de 31 de julho de 20141, como forma de antecipação de eventuais problemas que venham a existir na rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), o licenciamento temporário de emissores, comprometendo-se a requerer, o mais tardar até ao final de outubro de 2014, a integração definitiva dos mesmos no direito de utilização de frequências (DUF) de que é titular, tendo esclarecido, por carta de 22 de agosto de 20142, que pretendia colocar em funcionamento, em termos imediatos, e assim que o ICP-ANACOM o autorizasse, os seguintes emissores:

(i) Marofa (canal 48)

(ii) Mendro (canal 40)

(iii) Palmela (canal 45)

(iv) São Mamede (canal 47)

Este pedido foi apresentado na sequência de o ICP-ANACOM ter verificado e comunicado à PTC uma acentuada instabilidade da rede de frequência única (SFN) na semana de 14 a 20 de julho, conforme de seguida se detalha.

Notas
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1 Carta com a referência 20436768.
2 Carta com a referência 20440105.