Salienta a MEO que a ANACOM desvalorizou o papel fundamental que tem vindo a ser desempenhado pelas ofertas ORAC e ORAP, designadamente o crescimento acentuado que as mesmas têm vindo a registar para a instalação de infraestrutura própria pelos OPS, o que tem contribuído de forma relevante para a substituição dos circuitos grossistas anteriormente alugados à MEO, impacto que não é tido em conta no SPD.
De acordo com os dados da MEO, a procura de circuitos tradicionais é muito reduzida (e quase exclusivamente de circuitos de 2 Mbps) e o volume de desmontagens é cerca de 3 vezes superior ao número de (novas) instalações, evidenciando que não é razoável manter a regulação sobre os circuitos tradicionais, em claro declínio e erosão, tratando-se de um serviço que, por desajuste das características face às necessidades dos clientes e por uma transição tecnológica natural, irá sofrer uma substituição unilateral por circuitos Ethernet a breve trecho.
Ainda assim, a MEO sustenta que a ORCE, apesar de registar algum crescimento, não permite minimamente compensar o forte declínio da ORCA1, o que evidencia, a seu ver, a ausência de uma análise prospetiva nesta matéria. Com efeito, e como a necessidade de capacidade dedicada não terá decrescido ao longo dos últimos anos, para a MEO a explicação para esta redução drástica de volumes e de capacidades totais contratadas só pode ser a substituição massiva pelos outros OPS dos circuitos alugados (incluindo Ethernet) à MEO por infraestrutura própria. A MEO refuta aliás que exista um crescimento sustentado da procura ao nível da ORCE, que está muito aquém do esperado, já que apenas em 2014 ultrapassou, marginalmente, os 1.000 circuitos, e isto apesar de considerar que os preços são dos mais baixos da Europa, não necessitando assim os OPS da oferta de circuitos Ethernet regulada (nem sequer de oferta comercial não regulada).
Contudo, a MEO entende que o SPD não reflete esta evolução do mercado grossista, continuando a manter constrangimentos regulatórios sobre produtos em clara fase de obsolescência ou cujos mercados já atingiram um estádio de concorrência efetiva.
A respeito da Tabela 7 do SPD, a MEO sustenta que a ANACOM deveria ter considerado, ao longo de toda a análise, valores consolidados em particular no que ao Grupo PT diz respeito, tendo, talvez por isso, percecionado erroneamente os valores apresentados nessa tabela (sobreavaliados por incorporarem nas receitas da PTC o aluguer de circuitos por esta a empresas do Grupo, designadamente TMN e PT Prime). Valores surpreendentes para a MEO, uma vez que a receita de circuitos alugados grossistas teria que refletir, grosso modo, a evolução que a MEO registou2, pelo que entende que a caracterização do mercado de circuitos em termos de proveitos não pode estar correta, transmitindo o SPD uma imagem distorcida da realidade. Afinal, o mercado sofreu uma evolução muito profunda desde 2009, não existindo atualmente (e menos ainda prospectivamente) barreiras à entrada nos mercados dos circuitos alugados, não se justificando nessa medida o nível de regulação proposto no SPD.
A MEO salienta que esta sua visão é confirmada pelos dados objetivos de mercado por si indicados, como é também, ao que tudo indica, partilhada pelo seu maior concorrente (a NOS)3, um forte sinal de que lhe assiste razão quando afirma que o tipo de micro-regulação proposta no SPD deixou de ser necessária e que os mercados grossistas dos circuitos de trânsito e dos circuitos terminais já são considerados irrelevantes pelo mercado, não havendo barreiras à entrada.
De acordo com a MEO, um operador como a NOS conseguiu substituir os serviços grossistas da MEO por infraestruturas próprias e pode, inclusivamente, posicionar se para fornecer no mercado grossista (e nomeadamente no mercado empresarial e para grandes clientes com necessidades muito exigentes), os circuitos atualmente fornecidos pela MEO4.
Daqui conclui a MEO que, com exceção da oferta grossista de circuitos CAM (e inter ilhas), a regulação das demais ofertas grossistas de circuitos alugados da MEO deixou pura e simplesmente de ser necessária, devendo ser profundamente revista, tendo em conta que não é um fim em si mesmo, que a sobre-regulação é profundamente nefasta para o mercado e afeta injustificadamente a capacidade competitiva da empresa regulada, e considerando ainda as evoluções registadas tanto no mercado retalhista como no grossista.
Entendimento da ANACOM
Ainda que a ORAC e a ORAP não se integrem no âmbito dos mercados em análise, foram tidas em conta desde logo no reconhecimento da ANACOM de que têm sido fundamentais enquanto suporte ao desenvolvimento das infraestruturas de rede dos OPS, o que culminou na proposta do SPD no sentido do alargamento do âmbito geográfico do mercado das Rotas C e na desregulação de parte do mercado de segmentos terminais (nas Áreas C).
Reconhece-se que nos últimos anos se tem vindo a verificar uma redução da procura e do parque de circuitos grossistas regulados (fundamentalmente os tradicionais e com débitos inferiores a 2 Mbps). Contudo, destaque-se que de 2013 para 2014 houve um abrandamento nesta redução, devido à menor quebra nos circuitos tradicionais e ao crescimento relativo dos circuitos Ethernet. E ainda que o parque destes circuitos seja relativamente reduzido, em termos relativos o crescimento dos circuitos Ethernet foi de cerca de 39 e 29 por cento, respetivamente, de 2012 para 2013 e desse ano para 2014.
Isto indicia que os circuitos grossistas ainda são relevantes para os OPS - pelo menos em determinadas geografias e/ou débitos -, que a procura ainda se mantém, verificando-se inclusivamente nos circuitos tradicionais novas instalações (de várias centenas de circuitos em 2014).
Relativamente à Tabela 7, refira-se que na análise foram considerados valores consolidados para o Grupo PT (MEO), sendo a exceção os valores constantes dessa tabela, e não sendo da mesma retiradas especiais conclusões ou valorizados esses dados. Em qualquer caso, no novo SPD já serão analisados dados mais recentes, incluindo também dados sobre acessos de elevada qualidade.
Por outro lado, não se reconhece uma ligação direta causal entre a redução das receitas de circuitos alugados e a eliminação das barreiras à entrada nestes mercados. Com efeito, mesmo que as receitas pudessem estar sobreavaliadas, isso não alteraria o peso significativo das receitas com circuitos grossistas da MEO face às dos restantes operadores, ou seja, não alteraria as conclusões da análise. Em qualquer caso, a análise foi efetuada com base em indicadores de volume e não de receitas e, principalmente, não teve em conta o fornecimento interno (a não ser quando se considera a existência de rede própria dos operadores na definição dos mercados geográficos).
Em conclusão, a ANACOM não pode deixar de realçar que terá que regular um mercado, na sua totalidade ou parcialmente, sempre que não exista concorrência efetiva no mesmo, o que acontece particularmente nos mercados geográficos onde os OPS não possuem infraestrutura, não podendo, de todo, por essa razão, fornecer serviços retalhistas sobre rede própria, em concorrência com a MEO. Ou seja, mercados onde não há um verdadeiro level playing field.
Independentemente da análise de nova informação sobre este mercado e da necessidade de preparar e disponibilizar um novo SPD, nota-se que a própria MEO reconhece que a regulação da oferta grossista de circuitos CAM (e inter-ilhas) é necessária, reiterando-se a este propósito a urgência da adoção de medidas provisórias sobre a abrangência e os preços dos circuitos Ethernet CAM e inter-ilhas suportados em cabos submarinos da propriedade da MEO.
1 Em cerca de 4 e 5 vezes, respetivamente para segmentos terminais e de trânsito, de 2009 a 2014.
2 Destacando os seguintes fatores que a influenciaram:
(a) Os preços regulados não sofreram aumentos no período de 2009 a 2013, tendo em 2012 ocorrido uma redução próxima dos [IIC] [FIC] por cento do preço dos circuitos tradicionais;
(b) Está inequivocamente demonstrado que tem ocorrido uma substituição massiva de circuitos alugados à MEO por infraestrutura própria;
(c) Os operadores procederam a uma migração significativa de circuitos extremo-a-extremo para circuitos parciais, o que conduz a uma redução muito acentuada da receita média desses circuitos; e
(d) O crescimento dos circuitos Ethernet não compensa minimamente o decréscimo do parque de circuitos tradicionais.
3 O CEO da NOS afirmou, em entrevista à Revista Exame em dezembro de 2014 (que a MEO junta como Anexo 6), que ''a única preocupação que tem é que o acesso às infraestruturas básicas, hoje nas mãos da PT, as condutas e os cabos submarinos, seja acessíveis a todos os operadores''.
4 Ideia reforçada quando o CEO da NOS afirma na referida entrevista que ''a NOS está preparada para ser o novo operador dominante do mercado português, capaz de substituir a PT'', que ''se a PT desaparecesse os serviços seriam prestados por nós'' e ''Ninguém em Portugal tem necessidade de telecomunicações mais complexas do que estas empresas que eu referi [BPI, CGD, Montepio, Ministério da Saúde], nomeadamente a CGD. Se um cliente destes confia na NOS para ser seu fornecedor, quer dizer que nós temos capacidade para servir mesmo as necessidades mais complexas''.
