5. Valores finais de CLSU 2013

O valor final de CLSU 2013 é de 20,3 milhões de euros (20.343.490,71) e corresponde ao valor ressubmetido pela MEO em 23.06.2015 já no decurso do processo de auditoria, e que reflete a implementação das recomendações constantes do relatório preliminar da auditoria da AXON, bem como os valores recalculados e auditados do SCA de 2013 e ainda a alteração do valor da taxa de regulação para o ano 2013.

Sem prejuízo das alterações efetuadas, o seu impacto sobre o valor final dos CLSU foi muito reduzido, já que as estimativas de CLSU inicialmente apresentadas pela MEO (em 30.10.2014) apresentavam uma ordem de grandeza equivalente.

No que respeita ao peso de cada componente no valor dos custos líquidos (diferença entre custos evitáveis e receitas perdidas), verifica-se que as diferentes componentes no total dos custos líquidos antes de benefícios indiretos mantêm uma importância relativa equivalente à que se verificava em relação a 2012. A componente dos clientes não rentáveis em áreas rentáveis continua a ser a que assume maior peso (49%¹), seguida da componente relativa aos descontos a reformados e pensionistas (35%²). Já no que se refere às outras duas componentes, a relativa a postos públicos não rentáveis assume um peso de 14%³ e a componente associada às áreas não rentáveis continua a ser a que assume um menor peso - na ordem dos 3%⁴.

O gráfico seguinte ilustra os valores e o peso de cada componente.

Gráfico 1 - Custos líquidos antes de benefícios indiretos, por componente, referentes a 2013

Fonte: MEO e cálculos ANACOM. Valores em milhões de euros.

De notar que o valor de custos líquidos de cada uma das componentes é menor que o valor registado em 2012 para cada uma delas, sendo de realçar que o valor apurado de custo líquido para as componentes áreas não rentáveis e descontos a reformados e pensionistas é o valor mais baixo registado para estas componentes desde 2007. Tal decorre da diminuição do número de áreas não rentáveis e do decréscimo do número de reformados e pensionistas que beneficiam do desconto de 50% no valor da mensalidade.

Quanto à relevância dos benefícios indiretos no valor total de custos, ou seja, na determinação dos CLSU, verificou-se que em 2013 o seu peso se manteve próximo do verificado no ano anterior, 5,2% face aos 4,6% de 2012.

Gráfico 2 - Peso dos benefícios indiretos no total dos CLSU antes de benefícios indiretos

Fonte: MEO e cálculos ANACOM.

Em 2013, o valor apurado de benefícios indiretos é de 1.120.854 euros, representando um decréscimo de cerca de 12% face ao ano anterior, ou seja 158 mil euros em termos absolutos. Esta redução está associada essencialmente ao decréscimo do valor do benefício da reputação empresarial e reforço da marca (redução de 91 mil euros face ao ano anterior) e do benefício do mailing (redução de 76 mil euros face ao ano anterior).

A redução do benefício indireto da reputação empresarial e reforço da marca, o segundo benefício em termos de relevância, explica-se pela redução do valor reportado para a marca “Portugal Telecom” no estudo do Brand Finance (que tem vindo a registar-se nos últimos anos) mas também pela variação dos valores associados às restantes componentes da fórmula de cálculo deste benefício.

Verifica-se que o benefício indireto com maior expressão continua a ser o associado à “publicidade nos postos públicos”, com um peso de 61%. O valor deste benefício aumentou em 2013, cerca de 2% face ao anterior, assumindo um valor na ordem dos 679 mil euros.

O mailing continua a ser o terceiro benefício mais relevante, com um peso na ordem dos 9%, sendo que em relação a 2012 se registou a redução da sua relevância e o decréscimo no seu valor em cerca de 42%. A redução do valor deste benefício é decorrente da redução do valor das diversas componentes da sua fórmula de cálculo.

Com pouca expressividade, continuam a surgir o benefício indireto da taxa de regulação que regista um peso na ordem dos 3% e o benefício da ubiquidade que regista um peso pouco acima dos 0%.

Gráfico 3 - Valores finais dos benefícios indiretos por tipo de benefício relativos a 2013

Fonte: MEO e cálculos ANACOM. Valores em milhões de euros.

Para além dos dados já apresentados, relevam-se também os dados relativos às áreas não rentáveis, clientes não rentáveis em áreas rentáveis, reformados e pensionistas e postos públicos não rentáveis.

Deste modo, e no que respeita ao modelo de áreas, é de assinalar que o modelo de cálculo dos CLSU contempla 1852 áreas, sendo que deste universo foram identificadas como não rentáveis 31 áreas (ou seja, cerca de 1,7% do total), menos uma do que no ano anterior, englobando cerca de 0,5% da totalidade dos clientes.

Em relação às outras três componentes - clientes não rentáveis em áreas rentáveis, postos públicos não rentáveis e reformados e pensionistas - apresenta-se outros dados relevantes:

• Os clientes não rentáveis em áreas rentáveis são cerca de 9% do total de clientes em áreas rentáveis, verificando-se uma redução no peso de clientes não rentáveis em áreas rentáveis face ao verificado no ano anterior; o número de clientes não rentáveis em áreas rentáveis em 2013 é de 112.619, o que representa um decréscimo muito significativo face aos valores registados em 2012 (168.403);
• A percentagem de postos públicos não rentáveis no total de postos públicos diminuiu de 2012 para 2013, passando de um valor na ordem dos 92% para os 87%; o número de postos públicos nesta situação é de 20.571, que é o valor mais baixo dos últimos 7 anos, refletindo a redução do parque empreendida pela MEO;
• O número de reformados e pensionistas beneficiários de oferta específica manteve a tendência que vinha sendo registada em anos anteriores, apresentando uma redução significativa - na ordem dos 13% de 2012 para 2013, registando em 2013 o valor mais baixo dos últimos 7 anos (108.540). Note-se que decorrente do decréscimo acentuado do número de reformados e pensionistas beneficiários da oferta em causa o valor desta componente decresceu também acentuadamente, na mesma ordem de razão.