2. Principais conclusões das auditorias

A AXON, que realizou a auditoria em colaboração com a Grant Thornton & Associados, SROC, Lda.¹, elaborou um relatório preliminar de auditoria após a conclusão do trabalho de campo e com base na informação transmitida pela MEO e na informação que adicionalmente também foi recolhida junto da empresa.

Este relatório preliminar de auditoria foi transmitido à MEO, em 30.04.2015, para comentários tendo sido solicitado que fossem apresentadas novas estimativas dos CLSU para 2013, que incorporassem o impacto das recomendações apresentadas pelos auditores e que refletissem os valores ressubmetidos do SCA 2013.

Note-se que os auditores identificaram, à semelhança do já sucedido relativamente aos CLSU 2007-2012, problemas de conciliação entre o modelo CLSU e as fontes de informação e detetaram algumas discrepâncias nos cálculos ou nos dados utilizados, matérias que se encontram detalhadamente descritos no relatório de auditoria e que serão objeto de análise no presente documento.

A MEO, em 29.05.2015, remeteu comentários ao relatório preliminar de auditoria, realçando que as estimativas dos CLSU 2013 apresentam um nível de fiabilidade muito elevado, facto que considera comprovado pela auditoria que apenas detetou ligeiras incorreções e inconsistências nos cálculos e na atualização dos modelos, cujos impactos refere serem de reduzida significância.

Após o envio dos referidos comentários e dando resposta às recomendações da AXON a MEO remeteu os resultados ressubmetidos dos CLSU referentes a 2013 em 23.06.2015 já com base nos valores ressubmetidos do SCA 2013, o que permitiu à AXON concluir a auditoria. Note-se que no relatório final de auditoria a AXON refere que: “(…) excetuando as limitações referentes à reconciliação […] e em relação às quais se referiu poderem resultar numa subvalorização dos CLSU, os resultados e os cálculos ressubmetidos pela MEO estão de acordo com os princípios, critérios e condições constantes nas determinações da ANACOM, e os dados, pressupostos e cálculos usados são suficientemente adequados.”.

Reproduzem-se de seguida, na Tabela 1, os resultados dos CLSU para 2013 apresentados pela MEO inicialmente em 30.10.2014, sujeitos a auditoria, e os valores ressubmetidos pela MEO em 23.06.2015 na sequência da implementação das recomendações constantes do relatório preliminar, bem como da alteração do valor da taxa de regulação e dos valores reformulados do SCA relativo a 2013, os quais foram novamente auditados e que correspondem aos valores finais apurados.

Fonte: MEO.

Conforme se pode observar na tabela acima, os resultados ressubmetidos de CLSU traduziram-se num acréscimo de 6.220€, concluindo-se que a consideração dos resultados ressubmetidos do SCA de 2013 teve um impacto negligenciável.

Nos capítulos seguintes analisa-se com maior detalhe os resultados da auditoria e as suas principais conclusões, bem como o entendimento da ANACOM a esse respeito. Adicionalmente, é apresentada uma análise aos valores de CLSU de 2013.