4. Apreciação da ANACOM sobre os resultados da auditoria


A AXON, no âmbito da auditoria efetuada aos CLSU 2013 originalmente apresentados pela MEO em outubro de 2014 e posteriormente aos valores ressubmetidos pela empresa em junho de 2015 na sequência das recomendações formuladas no relatório de auditoria preliminar, concluiu em relação aos últimos valores apresentados pela MEO que, com exceção das questões de reconciliação, os mesmos estão de acordo com os princípios, critérios e condições estipulados pela ANACOM.

Quanto às questões relativas à reconciliação de dados relativos a número de linhas, tráfego e receitas, releva-se que se trata de uma situação já reportada em anteriores auditorias, mantendo os auditores o seu entendimento que este facto poderá estar a subvalorizar o valor final de CLSU. Adicionalmente referem que, não obstante as situações mencionadas, os esclarecimentos apresentados pela MEO sobre a matéria são aceitáveis. Note-se que os aspetos identificados na auditoria em matéria de reconciliação são identificados quer em relação aos resultados inicialmente submetidos pela MEO, em 30.10.2014, quer em relação aos resultados ressubmetidos em 23.06.2015, mantendo-se também as conclusões.

A AXON verificou, ainda, a correta implementação das recomendações constantes no relatório preliminar de auditoria aos CLSU 2013, bem como a adequação do recálculo do benefício indireto das taxas de regulação atendendo à deliberação de 28.05.2015 e as alterações nos inputs que decorrem de se ter aprovado a reformulação dos resultados do SCA de 2013.