A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) decidiu, por deliberação de 5 de maio de 2016, submeter a consulta pública o documento sobre as «Orientações Estratégicas para o Plano Plurianual de Atividades 2017-2019», em conformidade com o disposto no artigo 47.º, n.º 1, dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março. O reforço da transparência no mercado, o aumento da previsibilidade regulatória e a promoção de um maior envolvimento de todos os interessados na definição dessas orientações são objetivos que a ANACOM visa prosseguir com a realização do procedimento de consulta pública.
A ANACOM pediu os contributos das entidades interessadas relativamente a três aspectos:
- Concorda com as prioridades estratégicas definidas pela ANACOM para o triénio 2017-2019? Tem alguma sugestão alternativa?
- Identifica outros eixos de atuação para a ANACOM em 2017? E nos dois anos seguintes (2018 e 2019)?
- Quais as principais ações concretas que identifica para serem levadas a cabo pela ANACOM em 2017, em concretização dos eixos de atuação previstos? E nos dois anos seguintes (2018 e 2019)?
No âmbito da consulta pública - lançada a 6 de maio e encerrada a 6 de junho de 2016 - foram recebidos cinco contributos:
- Blogue TDT em Portugal (adiante designado Blogue TDT);
- Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. e ONITELECOM - INFOCOMUNICAÇÕES, S.A. (adiante designadas Cabovisão/ONI);
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (adiante designada DECO);
- MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (adiante designada por MEO);
- NOS Comunicações, S.A., NOS Açores S.A. e NOS Madeira, S.A. (adiante designadas NOS).
Regista-se a ausência de participação de entidades com atividade no sector postal e dos operadores de televisão.
A estrutura do presente relatório reflete as questões colocadas em consulta pública, procedendo-se em cada capítulo a um resumo das respostas recebidas, pelo que não se dispensa a consulta das referidas respostas, que serão disponibilizadas no sítio da ANACOM em simultâneo com o presente relatório.
