2. Análise


Na sua carta de 7 de março de 2017, a MEO refere que os custos anuais relativos aos cabos submarinos de suporte aos anéis CAM e Inter-ilhas e atividades associadas são apurados no âmbito do seu Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) no decorrer do primeiro semestre do ano seguinte ao qual dizem respeito, sendo os mesmos disponibilizados à ANACOM até ao dia 30 de junho. Neste contexto, a MEO informou que se encontrava, à data, a proceder ao apuramento dos resultados relativos ao ano 2016, não lhe sendo possível disponibilizar valores finais dos custos dos cabos submarinos relativos a esse ano, tendo remetido, por isso, informação relativa aos custos com os valores finais apurados para o ano 2015 e com os valores estimados referentes ao ano 2016.

Assim, na presente análise são utilizadas as estimativas da MEO relativas aos custos em 2016.

Para evitar realizar a análise com base em estimativas de custos, no futuro a revisão anual dos preços dos circuitos CAM e Inter-ilhas será feita no segundo semestre do ano.