Tendo por base as anteriores determinações da ANACOM, os CTT têm vindo a utilizar o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC), baseando-se no modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) para a determinação da taxa de custo dos capitais próprios, como método de apuramento da taxa de custo de capital.
Os parâmetros inerentes ao cálculo do custo de capital, assim como a metodologia associada ao seu apuramento, são remetidos pelos CTT à ANACOM conjuntamente com o envio periódico dos resultados do SCA.
No âmbito da regulação postal, o European Committee for Postal Regulation (CERP) reforçou o entendimento de que o WACC (Weighted Average Cost of Capital) seria o método mais apropriado na determinação do custo de capital1, referindo o facto de ser uma metodologia largamente utilizada noutros sectores, totalmente ou parcialmente liberalizados, mas que ainda assim estão sujeitos a regulação (e.g. comunicações eletrónicas, eletricidade, gás, etc.).
Neste sentido, e não obstante a ANACOM já considerar como mais adequada a utilização da metodologia CMPC/CAPM para determinar a taxa de custo de capital, por forma a que as suas decisões regulatórias traduzam, por um lado, o correto custo de oportunidade dos investidores e, por outro lado, permitam a estabilidade regulatória e de preços, quer para as empresas reguladas, quer para os consumidores, a determinação de parâmetros como: (i) a taxa de juro sem risco; (ii) o fator beta; (iii) o prémio de risco; (iv) o gearing2; (v) a taxa de imposto; e, (vi) o custo dos capitais alheios, pode estar desatualizada tendo em consideração as recentes e significativas alterações a nível económico (taxa de juro sem risco e prémio de risco), a nível do sector postal europeu (benchmark de empresas comparáveis para determinação do beta e do gearing) e a nível legislativo (taxa de imposto).
1 ''Recommendation on best practices for cost accounting rules III'' (pág. 25) - CERP - 7 May 2009
2 Gearing - quociente obtido na divisão do valor médio dos capitais alheios (média do somatório dos financiamentos de médio e longo prazo) pelo valor médio dos capitais investidos (média dos capitais próprios + média dos capitais alheios).
- 3.1. Metodologia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392720
- 3.2. Metodologia de cálculo dos parâmetros https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392722
- 3.3. Base de remuneração do custo de capital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392724
- 3.4. Definição da taxa de custo de capital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392725
