Por deliberação de 8 de Julho de 2010, a ANACOM decidiu, no contexto do refarming do espectro radioeléctrico nas faixas de frequências de 900 MHz e 1800 MHz, unificar, num título, as condições aplicáveis ao exercício dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus, à TMN e à Vodafone Portugal para a prestação do serviço móvel terrestre, de acordo com as tecnologias GSM 900/1800 e UMTS.
Foi igualmente aprovado, nesta data, o relatório da audiência prévia dos interessados e do procedimento geral de consulta a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 31 de Março de 2010.
