Preço praticado pela PTC correspondente à codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

Por deliberação de 2 de maio de 2014, a ANACOM aprovou a decisão relativa ao preço praticado pela PT Comunicações (PTC) correspondente à codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A), no seguimento do pedido de intervenção efetuado pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) de mediação imediata na determinação do preço praticado pela PTC relativo àquele serviço.

Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública e da audiência prévia a que foi sujeito o projeto de decisão correspondente (deliberação de 14 de março de 2014), procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos contributos da PTC, da RTP, da TVI - Televisão Independente (TVI) e do Blogue TDT em Portugal. O contributo remetido pela SIC - Sociedade Independente de Comunicação (SIC) foi recebido fora do prazo concedido, pelo que não foi considerado neste procedimento.