Publicação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço da oferta de referência de acesso a postes
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Por deliberação de 9 de outubro de 2014, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão relativo à publicação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço da oferta de referência de acesso a postes (ORAP).
Este sentido provável de decisão é submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo prazo de 20 dias úteis.
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Decisão de 09.10.2014
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