Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de prestador de serviços postais de 2014

Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de prestador de serviços postais, no ano de 2014, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 44º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril

1. De acordo com os n.^os 2 e 3 do Anexo IX  à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, na redação dada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, dá-se público conhecimento do valor da percentagem contributiva t2, resultante da aplicação da respetiva fórmula, assim obtido:

Fórmula: t2 = (C _{(Ano n)} - T1 _{(Ano n)}n1_{(Ano n)} ) / ∑R2 _{(Ano n-1)};

C= Total de custos de regulação da atividade, valor correspondente às taxas devidas ao ICP-ANACOM no ano de 2014 = 2.501.197 €;

∑R0 = Valor total de Rendimentos relevantes de entidades do escalão 0, no ano de 2013 = 2.988.929 €;

T1 = Taxa a pagar pelas entidades do escalão 1 (Rendimentos relevantes < = 1.500.000 €) = 2.500 €;

n1 = Número de entidades do escalão 1 = 13;

∑ dos rendimentos relevantes de todos os prestadores de serviços postais no ano de 2013 = 835.644.080 €;

∑R1 = Valor total de Rendimentos relevantes de entidades do escalão 1, no ano de 2013 = 6.623.343 €;

∑R2 = Valor total de Rendimentos Relevantes de entidades do escalão 2, no ano de 2013 = 826.031.809 €;

∑T1n1= 2.500€ x 13= 32.500 €;

t2 = Percentagem contributiva a pagar pelas entidades do escalão 2 (Rendimentos relevantes > 1.500.000€) = (2.501.197 € - 32.500 €) / 826.031.809 € = 0,2989%;

a2 _{(Ano n)} = Parcela a abater no cálculo da taxa das entidades do escalão 2

a2 =  t2 _{(Ano n)} X R^LI_{2 –} T1_{(Ano n)} ) = 0,2989% x 1.500.001 € - 2.500 € = 1.983,50 €

T2 _{(Ano n)} =  t2 _{(Ano n)}  x R_{2 (Ano n-1)} - a2  (aplicando-se a taxa de 0,2989% aos rendimentos relevantes de cada operador do escalão 2 e subtraindo 1.983,50 € obtém-se o valor da taxa a liquidar respeitante a um ano normal).

Como o ano 2014 corresponde ao 2.º ano do período de transição, ao valor calculado é aplicado o coeficiente 0,40 nos termos do n.º 8 do art.º 9.º da Portaria n.º 296-A/2013.

2. Os valores dos rendimentos relevantes de alguns prestadores de serviços postais foram objeto de revisão, na sequência de uma auditoria efetuada por Decisão do Conselho de Administração do ICP-ANACOM.

Consulte:

• Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2014 - serviços postais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1295752