Consulte:
- Consulta sobre o mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1409994
Por decisão de 19 de outubro de 2017, a ANACOM aprovou o projeto de decisão final a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE), relativo ao mercado grossista de originação de chamadas na rede pública num local fixo - definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de poder de mercado significativo e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta a que foi sujeito o sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1409992 aprovado a 18 de maio de 2017, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos os contributos da AR Telecom – Acessos e Rede de Telecomunicações, da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, da NOWO Communications e da ONITELECOM Infocomunicações (resposta conjunta) e da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, bem como o parecer da Autoridade da Concorrência (AdC).