Suspensão dos prazos das consultas sobre o projeto de Regulamento do leilão para a atribuição de DUF na faixa dos 700 MHz e outras faixas relevantes e sobre o sentido provável de decisão relativo à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal

Por decisão de 19 de março de 2020, a ANACOM aprovou, por motivo de força maior, a suspensão dos prazos i) do procedimento de consulta regulamentar a que foi submetido o projeto de Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências (DUF) nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz e ii) da audiência prévia e consulta pública a que foi submetido o projeto de decisão relativo à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal.

Esta decisão surge na sequência dos pedidos da Dense Air Portugal, da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, da NOS Comunicações e da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.