Emissão de parecer da ANACOM sobre as condições técnicas da candidatura da Dreamia - Serviços de Televisão para o exercício da atividade de televisão

Por decisão de 27 de maio de 2021, a ANACOM  emitiu parecer favorável sobre as condições técnicas da candidatura da Dreamia – Serviços de Televisão para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático infantil/juvenil, de acesso não condicionado com assinatura, de cobertura nacional, designado Panda Kids, na sequência de pedido da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958757 (Lei da Televisão, na sua atual redação).