Por decisão de 30 de agosto de 2022, a ANACOM aprovou o projeto de decisão a notificar à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia, sobre a taxa de custo de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) aplicável ao exercício de 2022.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisão aprovado a 13 de julho de 2022https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725605, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos os contributos da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia e da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
