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- Aviso n.º 9165/2023, publicado a 10 de maio (referente a 2020) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1743605
Por decisão de 18 de abril de 2023, e na sequência da auditoria aos resultados de 2020 do sistema de contabilidade analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), a ANACOM aprovou o relatório de audiência prévia e a declaração de comprovação de conformidade do SCA relativamente ao mercado de acesso local grossista num local fixo, ao mercado de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo e ao mercado de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo (acesso e segmentos de trânsito), referente ao exercício de 2020, bem como a atualização das determinações sobre o referido sistema a vigorar em exercícios futuros.
Foi também aprovada a publicação, no Diário da República, do aviso relativo à referida declaração de conformidade do SCA com as disposições regulamentares aplicáveis.