Consulte:
- Aviso n.º 23910/2023, de 11 de dezembro (referente a 2021) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1769656
Por decisão de 14 de novembro de 2023, e na sequência da auditoria aos resultados de 2021 do sistema de contabilidade analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), a ANACOM aprovou o relatório de audiência prévia e a declaração de comprovação de conformidade do SCA relativamente ao mercado de acesso local grossista num local fixo, ao mercado de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo e ao mercado de comunicações eletrónicas de elevada qualidade num local fixo (acesso e segmentos de trânsito), referente ao exercício de 2021, bem como a atualização das determinações sobre o referido sistema a vigorar a partir de 2023, inclusive.
Foi também aprovada a publicação, no Diário da República, do aviso relativo à referida declaração de conformidade do SCA com as disposições regulamentares aplicáveis.