Nomeação da comissão do concurso público para o SMT na faixa 450-470 MHz

Por deliberação de 27 de Agosto de 2008, foi nomeada a Comissão que, nos termos previstos no respectivo regulamento, intervirá no concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a oferta do serviço móvel terrestre acessível ao público (SMT) na faixa de frequências 450-470 MHz, aberto a 23 de Agosto.