Declaração à PORTEUPHONY, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas

Por despacho de 28 de Fevereiro de 2009, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a declaração que permite à empresa PORTEUPHONY - Comunicações, Unipessoal, Lda. a oferta de um serviço telefónico acessível ao público em local fixo.